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PROPAGANDA ANTECIPADA

Juiz determina que prefeito de Bom Jesus da Lapa retire outdoors 135p4h

Fábio Nunes (PT) foi acusado de propaganda antecipada 3zk4v

Por Da Redação

23/05/2024 - 15:28 h
Prefeito tem 24 horas para retirar peças instaladas
Prefeito tem 24 horas para retirar peças instaladas -

O juiz Moisés Argones Martins, da 071ª Zona da Justiça Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, determinou, nesta quinta-feira, 23, a retirada de outdoors instalados com o rosto do prefeito Fábio Nunes (PT). A denúncia por propaganda eleitoral antecipada foi feita pelo diretório municipal do PSD.

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Na decisão, o juiz afirmou que “É cediço que a propaganda eleitoral realizada por meio de outdoor ou que cause o efeito outdoor é vedada, nos moldes do art. 39, § 8°, da Lei n° 9.504/1997, o que, pela sua natureza, dispensa análise de pedido explícito de voto”. As peças registradas na denúncia estavam instaladas em pontos como Av. Agenor Magalhães, na rua Castro Alves, Av. Dr. Manoel Novaes, na Av. Zeca Miranda.

A Justiça deu o prazo de 24 horas para a retirada dos outdoors. Caso não siga a determinação, o prefeito está sujeito a ser penalizado com multa diária no valor de R$ 1.000 (mil reais).

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Tags: 2h5z1l

Bom Jesus da Lapa eleições Fábio Nunes justiça

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